REsp 2178991 - DECISAO

REsp 2178991 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem ao não apreciar especificamente as alegações da recorrente relativas ao fato do serviço (não realização da ooforectomia bilateral, falta de medicamentos e cobrança de nova cirurgia), omissão essa que poderia influir na solução da controvérsia; por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido e os autos retornaram ao Tribunal a quo para julgamento completo dos pontos omitidos.

Parties
Recorrente: CREUSA DIAS PEREIRA; Recorrido: nosocômio réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido, Autos Retornados Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Fato Do Serviço, Omissão No Acórdão, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova
Direito Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Objetiva Fato Do Serviço Omissão No Acórdão Prova Pericial +2 more

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Parties

CREUSA DIAS PEREIRA

Recorrente

nosocômio réu

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido, Autos Retornados Ao Tribunal De Origem Para Julgamento Completo Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à alegação de fato do serviço (não realização de ooforectomia bilateral; falta de medicamentos; cobrança de nova cirurgia)
  2. 2 validade do indeferimento da prova testemunhal em ação por erro médico
  3. 3 aplicabilidade da responsabilidade objetiva do hospital por integrar corpo clínico do médico

Ratio Decidendi

Houve omissão relevante no acórdão do Tribunal de origem ao não apreciar especificamente as alegações da recorrente relativas ao fato do serviço (não realização da ooforectomia bilateral, falta de medicamentos e cobrança de nova cirurgia), omissão essa que poderia influir na solução da controvérsia; por violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, o recurso especial foi provido e os autos retornaram ao Tribunal a quo para julgamento completo dos pontos omitidos.

Court Disposition

Recurso especial provido; autos retornem ao Tribunal de origem para julgamento completo dos embargos de declaração.

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial.
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal a quo para julgamento completo dos embargos de declaração.