AREsp 2535960 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão a ser sanada no acórdão do Tribunal de origem; a concessão da gratuidade de justiça foi fundamentada com base em provas cuja reavaliação é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); e a responsabilização solidária do hospital foi mantida por estar comprovada a culpa do profissional e o vínculo com a instituição, nos termos do art. 932 do Código Civil.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A FILIAL PRO MATRE; Agravada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Hospital, Gratuidade De Justiça, Indėnização Por Danos Morais, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Hospital Gratuidade De Justiça Indėnização Por Danos Morais Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA S/A FILIAL PRO MATRE

Agravante

AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Colegiado (julgamento Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão do acórdão de 2º grau nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de reexame da concessão da gratuidade de justiça em recurso especial
  3. 3 Responsabilidade do hospital por erro médico quando comprovada a culpa do profissional e havendo vínculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque não houve omissão a ser sanada no acórdão do Tribunal de origem; a concessão da gratuidade de justiça foi fundamentada com base em provas cuja reavaliação é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); e a responsabilização solidária do hospital foi mantida por estar comprovada a culpa do profissional e o vínculo com a instituição, nos termos do art. 932 do Código Civil.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada do TJSP que concedeu gratuidade de justiça e reconheceu a responsabilidade solidária do hospital