AREsp 2720901 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e as provas, fixou a responsabilidade civil da ré em razão de falha na prestação de serviço médico e o nexo causal com os danos, aplicando jurisprudência consolidada; assim, seria necessário reexame fático-probatório para acolher as alegações da recorrente, o que é vedado ao STJ, e ainda houve ausência de prequestionamento de algumas teses invocadas, impedindo o conhecimento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Ação De Responsabilidade Civil, Indenizatória Por Danos Materiais E Morais Por Erro Médico / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Material, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Correção Monetária E Juros, Honorários Advocatícios
Administrativo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Dano Material Nexo Causal Ônus Da Prova +2 more

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Procedural Posture

Ação De Responsabilidade Civil, Indenizatória Por Danos Materiais E Morais Por Erro Médico / Agravo Em Recurso Especial Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade civil por erro médico e necessidade de prova da culpa do profissional
  2. 2 Comprovação do nexo causal entre conduta médica e danos
  3. 3 Fixação e quantificação dos danos morais e materiais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o tribunal de origem analisou adequadamente os fatos e as provas, fixou a responsabilidade civil da ré em razão de falha na prestação de serviço médico e o nexo causal com os danos, aplicando jurisprudência consolidada; assim, seria necessário reexame fático-probatório para acolher as alegações da recorrente, o que é vedado ao STJ, e ainda houve ausência de prequestionamento de algumas teses invocadas, impedindo o conhecimento.

Court Disposition

Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo e não conheço do recurso especial

Orders

  • Majorar honorários advocatícios em 1% sobre o valor já fixado, em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites legais e eventual gratuidade
  • Publicar-se e intimar-se