AREsp 2747787 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a ausência de negligência/imperícia e a comunicação dos atos médicos; modificar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou contradição configuradora de violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC.

Parties
Autor/agravante: SILVIA BUSNARDO; Réu/agravado: LUCINDO PEREIRA FILHO; Réu/agravado: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA ISABEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dever De Informação, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Médica Erro Médico Dever De Informação Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Reexame De Fatos E Provas +3 more

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Parties

SILVIA BUSNARDO

Autor/agravante

LUCINDO PEREIRA FILHO

Réu/agravado

ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA ISABEL

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nesta Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 eventual violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 ônus da prova e exigência de prova de fato negativo (art. 373 CPC)
  3. 3 responsabilidade do médico e dever de informação (art. 14 do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento porque o acórdão recorrido fundamentou suficientemente a ausência de negligência/imperícia e a comunicação dos atos médicos; modificar essa conclusão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve omissão ou contradição configuradora de violação do art. 489 ou do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, nego-lhe provimento.