AREsp 2704501 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de responsabilidade dos profissionais e do hospital e a legitimidade da HAPVIDA em face da responsabilidade solidária reconhecida pelo Tribunal local.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Hospitalar Erro Médico Responsabilidade Solidária Do Plano De Saúde Súmula 7/stj Ônus Da Prova +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa alegada aos arts. 14, §§ 3º e 4º do CDC
  2. 2 valoração das provas e culpa exclusiva do consumidor
  3. 3 responsabilidade subjetiva dos profissionais de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações exigiriam reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; manteve-se a conclusão de responsabilidade dos profissionais e do hospital e a legitimidade da HAPVIDA em face da responsabilidade solidária reconhecida pelo Tribunal local.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.