AREsp 2006211 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque, segundo jurisprudência do STJ, a cirurgia plástica eletiva é obrigação de resultado; o Tribunal de origem, com base no acervo probatório (incluindo fotografias e relatório pericial), concluiu pelo insucesso do procedimento e pela ausência de comprovação, por parte do médico, de excludentes de responsabilidade; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários em 10% nos termos do art.85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: EDOUARD TANNOUS; Ré: AGS; Ré/hospital: SPDH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica Estética, Obrigação De Resultado, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Médico Erro Médico Cirurgia Plástica Estética Obrigação De Resultado Ônus Da Prova Prova Pericial +5 more

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Parties

EDOUARD TANNOUS

Recorrente

AGS

Ré

SPDH

Ré/hospital

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Natureza da obrigação em cirurgia plástica eletiva (obrigação de resultado)
  2. 2 Presunção de responsabilidade do médico e ônus de provar excludentes de responsabilidade
  3. 3 Possibilidade de o juiz formar convicção com base em elementos diversos da prova pericial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque, segundo jurisprudência do STJ, a cirurgia plástica eletiva é obrigação de resultado; o Tribunal de origem, com base no acervo probatório (incluindo fotografias e relatório pericial), concluiu pelo insucesso do procedimento e pela ausência de comprovação, por parte do médico, de excludentes de responsabilidade; a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários em 10% nos termos do art.85, §11, CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Majoro em 10% os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art.85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se.