AREsp 2555264 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque a agravante não refutou fundamentos essenciais do acórdão recorrido (conclusões fático-probatórias quanto à negligência, à demora na autorização da cirurgia e à perda de chance), sendo imprescindível o reexame do conjunto probatório para acolher suas alegações, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, o recurso apresentava deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico para a demonstração de dissídio jurisprudencial, atraindo as Súmulas 284 e 283 do STF.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Perda De Uma Chance, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Quantificação De Indenização
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Dano Moral Perda De Uma Chance Reexame De Provas (súmula 7/stj) +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da operadora de plano de saúde por erro médico e por falha na prestação de serviço
  2. 2 aplicabilidade da teoria da perda de uma chance
  3. 3 necessidade de não reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque a agravante não refutou fundamentos essenciais do acórdão recorrido (conclusões fático-probatórias quanto à negligência, à demora na autorização da cirurgia e à perda de chance), sendo imprescindível o reexame do conjunto probatório para acolher suas alegações, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, o recurso apresentava deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico para a demonstração de dissídio jurisprudencial, atraindo as Súmulas 284 e 283 do STF.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.