AREsp 2648394 - DECISAO

AREsp 2648394 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no depoimento da profissional que extraiu a compressa e na prova pericial (mesmo parcialmente prejudicada), demonstrou culpa do preposto e responsabilidade da agravante; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ, e o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante ou irrazoável.

Parties
Agravante: UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
agravo em recurso especial não provido
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Indenização, Responsabilidade De Hospitais, Valoração De Prova, Súmula N. 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Indenização Responsabilidade De Hospitais Valoração De Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

UNIMED LESTE PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de falha na prestação de serviços hospitalares por esquecimento de compressa
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula n.7/STJ)
  3. 3 excessividade do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base no depoimento da profissional que extraiu a compressa e na prova pericial (mesmo parcialmente prejudicada), demonstrou culpa do preposto e responsabilidade da agravante; a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n.7/STJ, e o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostrou exorbitante ou irrazoável.

Court Disposition

agravo em recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.