AREsp 2733986 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, apoiando-se em prova pericial, fotografias e testemunhal que comprovam o nexo de causalidade entre o procedimento realizado e as deformidades, rejeitou as alegações de omissão e erro de premissa, aplicou a vedação ao reexame de fatos e provas e, por isso, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Autora/agravada: NOELI TEREZINHA BUBNIAK; Réu/agravante: OTAVIANO DA SILVA DUARTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Juros De Mora, Fundamentação Do Acórdão, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas
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Case Brief

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Parties

NOELI TEREZINHA BUBNIAK

Autora/agravada

OTAVIANO DA SILVA DUARTE

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV e V, e 1.022, I e II, do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 alegação de erro de premissa quanto à existência atual das deformidades
  3. 3 questão sobre minimização dos danos após procedimentos reparatórios e seu impacto no nexo causal

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado, apoiando-se em prova pericial, fotografias e testemunhal que comprovam o nexo de causalidade entre o procedimento realizado e as deformidades, rejeitou as alegações de omissão e erro de premissa, aplicou a vedação ao reexame de fatos e provas e, por isso, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 1% os honorários fixados anteriormente ao agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observada eventual gratuidade de justiça deferida.