AREsp 2579221 - DECISAO

AREsp 2579221 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado ao reconhecer negligência na alta hospitalar; a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor da indenização de R$ 20.000,00 não se mostrou manifestamente abusivo; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTÓVÃO DA GAMA S.A. (MATERNIDADE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; honorários advocatícios majorados em 5%.
Legal Topics
Erro Médico, Negligência, Dano Moral, Fundamentação Judicial (art. 1.022 Do Ncpc), Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Negligência Dano Moral Fundamentação Judicial (art. 1.022 Do Ncpc) Súmula N. 7 Do STJ

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Parties

HOSPITAL E MATERNIDADE DR. CHRISTÓVÃO DA GAMA S.A. (MATERNIDADE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Exame Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Ausência de omissão/violação do art. 1.022 do NCPC
  2. 2 Fundamentação do acórdão quanto à existência de negligência hospitalar
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas pelo óbice da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada, conheceu-se do agravo interno e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que o acórdão estadual foi suficientemente fundamentado ao reconhecer negligência na alta hospitalar; a revisão dessas conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; o valor da indenização de R$ 20.000,00 não se mostrou manifestamente abusivo; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 5% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar; agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento; honorários advocatícios majorados em 5%.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada e proceder a novo exame do agravo em recurso especial
  • Conhecer do agravo interno e conhecer em parte do recurso especial