AREsp 2773593 - DECISAO

AREsp 2773593 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base em laudo pericial categórico que concluiu pela não realização da laqueadura; não se constatou omissão ou cerceamento de defesa, e a pretensão de rever tais conclusões demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; os valores arbitrados pela indenização e pensão não se mostraram desproporcionais nas circunstâncias do caso.

Parties
Agravante: Delta Baptista Cavallini; Autora: Maria do Socorro; Coautora: Bianca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo de Delta Baptista Cavallini para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Proporcionalidade E Razoabilidade Na Fixação De Indenização, Juros De Mora
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Dano Moral Dano Material Perícia Judicial +5 more

Case Brief

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Parties

Delta Baptista Cavallini

Agravante

Maria do Socorro

Autora

Bianca

Coautora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa por indeferimento de produção de prova oral e não designação de audiência
  3. 3 Qualidade e conclusão do laudo pericial quanto à realização da laqueadura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões com base em laudo pericial categórico que concluiu pela não realização da laqueadura; não se constatou omissão ou cerceamento de defesa, e a pretensão de rever tais conclusões demandaria reexame factual vedado pela Súmula 7/STJ; os valores arbitrados pela indenização e pensão não se mostraram desproporcionais nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Conheço do agravo de Delta Baptista Cavallini para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.