AREsp 2760275 - DECISAO

AREsp 2760275 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente sua decisão, o laudo pericial concluiu pela indicação de cirurgia de urgência e pela negligência do médico, e a pretensão de modificar esse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: MANOEL EMÍLIO DE FREITAS HEREDA; Réu: Hospital Frei Galvão; Ré: Santa Casa de Guaratinguetá; Ré: Kátia; Denunciada: NOBRE SEGURADORA; Autor: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (agravo) / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; pedido liminar de efeito suspensivo prejudicado
Legal Topics
Erro Médico, Laudo Pericial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Indenização
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Laudo Pericial Embargos De Declaração Súmula 7/stj Indenização

Case Brief

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Parties

MANOEL EMÍLIO DE FREITAS HEREDA

Recorrente

Hospital Frei Galvão

Réu

Santa Casa de Guaratinguetá

Ré

Kátia

Ré

NOBRE SEGURADORA

Denunciada

Autor

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial (agravo) / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de origem (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil do médico por negligência na prestação de atendimento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma clara e suficiente sua decisão, o laudo pericial concluiu pela indicação de cirurgia de urgência e pela negligência do médico, e a pretensão de modificar esse entendimento demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial; pedido liminar de efeito suspensivo prejudicado

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial