REsp 2044961 - DECISAO

REsp 2044961 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e pelo art. 255 do RISTJ, limitando-se à transcrição de ementas sem realizar o cotejo analítico que evidenciasse similitude fática e soluções jurídicas diversas entre os acórdãos apontados.

Parties
Recorrente: D C DOS S; Réu: Estado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Julgamento Ultra Petita, Juros De Mora, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 324 CPC, Súmula 54/stj, Art. 1.029, § 1º CPC
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Erro Médico Dano Moral Dano Estético Julgamento Ultra Petita Juros De Mora +5 more

Case Brief

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Parties

D C DOS S

Recorrente

Estado

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de demonstração de dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC
  2. 2 se constitui ultra petita condenação a valores superiores aos pedidos
  3. 3 termo inicial dos juros de mora e aplicação da Súmula 54/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a parte recorrente não demonstrou a divergência jurisprudencial nos termos exigidos pelo art. 1.029, § 1º, do CPC e pelo art. 255 do RISTJ, limitando-se à transcrição de ementas sem realizar o cotejo analítico que evidenciasse similitude fática e soluções jurídicas diversas entre os acórdãos apontados.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se