AREsp 2760298 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações do recorrente demandam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e o quantum indenizatório não se revelou manifestamente exorbitante ou irrisório a autorizar intervenção desta Corte; mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à responsabilidade do hospital por erro médico com base no laudo pericial e demais provas.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (HOSPITAL); Advogado: ALCENI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame De Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO ESPECIAL.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva Do Hospital, Agravo Em Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +2 more

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Parties

HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (HOSPITAL)

Agravante/recorrente

ALCENI

Advogado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Exame De Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de responsabilidade civil do hospital por erro médico
  2. 2 possibilidade de redução do quantum indenizatório por recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegações do recorrente demandam reexame do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7/STJ) e o quantum indenizatório não se revelou manifestamente exorbitante ou irrisório a autorizar intervenção desta Corte; mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem quanto à responsabilidade do hospital por erro médico com base no laudo pericial e demais provas.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao RECURSO ESPECIAL.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de ALCENI, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.