REsp 2179088 - DECISAO

REsp 2179088 - DECISAO

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso, mas negou provimento porque a revisão do valor da indenização e do juízo sobre a prova pericial demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; além disso não se demonstrou cerceamento de defesa, já que as perícias produzidas foram consideradas suficientes e complementares e o juiz tem discricionariedade para indeferir diligências inúteis.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Autora: Marlucia; Autor: José Anildo; Corré: USP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Quantum Indenizatório, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Da Saúde Erro Médico Indenização Por Danos Morais Prova Pericial Cerceamento De Defesa +3 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Recorrente

Marlucia

Autora

José Anildo

Autor

USP

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de nova perícia e eventual cerceamento de defesa
  2. 2 reexame do quantum indenizatório
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu parcialmente do recurso, mas negou provimento porque a revisão do valor da indenização e do juízo sobre a prova pericial demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; além disso não se demonstrou cerceamento de defesa, já que as perícias produzidas foram consideradas suficientes e complementares e o juiz tem discricionariedade para indeferir diligências inúteis.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do Recurso Especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
  • Fixação de honorários recursais em 10% sobre a base de cálculo anteriormente estabelecida