AREsp 2328339 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, segundo o acórdão recorrido, a seguradora integrou a cadeia de prestação de serviços ao autorizar atendimentos e pagar diretamente clínicas da rede referenciada, influenciando a escolha do consumidor e justificando sua legitimidade e responsabilidade solidária; ademais, a reapreciação de questões fático-probatórias é vedada pela Súmula 7 do STJ e o montante indenizatório foi considerado compatível, sendo ainda ajustado em razão de transação juntada aos autos.

Parties
Seguradora/agravante: BRADESCO SAUDE S A; Réu/3º Apelante: COTEFIL; Autores/ Demandantes: AUTORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Legitimidade Passiva Da Seguradora, Rede Referenciada, Responsabilidade Objetiva, Transação
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Seguro De Saúde Erro Médico Dano Moral Legitimidade Passiva Da Seguradora Rede Referenciada +2 more

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Parties

BRADESCO SAUDE S A

Seguradora/agravante

COTEFIL

Réu/3º Apelante

AUTORES

Autores/ Demandantes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 legitimidade passiva da operadora de plano de saúde em ação indenizatória por erro médico
  2. 2 possibilidade de responsabilização solidária da seguradora por serviços prestados na rede referenciada
  3. 3 revisão do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, segundo o acórdão recorrido, a seguradora integrou a cadeia de prestação de serviços ao autorizar atendimentos e pagar diretamente clínicas da rede referenciada, influenciando a escolha do consumidor e justificando sua legitimidade e responsabilidade solidária; ademais, a reapreciação de questões fático-probatórias é vedada pela Súmula 7 do STJ e o montante indenizatório foi considerado compatível, sendo ainda ajustado em razão de transação juntada aos autos.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • redução do montante indenizatório nos autos de origem para R$ 340.000,00, conforme acórdão recorrido
  • maioro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15