AREsp 2506337 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de Justiça, apoiado no laudo pericial, concluiu pela ocorrência de falha no procedimento e pela existência de nexo causal, aplicando-se, no caso de cirurgia plástica estética, a obrigação de resultado que acarreta presunção de responsabilidade; a reforma desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEX ROCHA BORGES; Paciente: Sra. Célia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica, Obrigação De Resultado, Súmula 7 STJ, Dano Moral, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Erro Médico Cirurgia Plástica Obrigação De Resultado Súmula 7 STJ Dano Moral +1 more

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Parties

ALEX ROCHA BORGES

Agravante

Sra. Célia

Paciente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve comprovação de culpa do médico em procedimento de cirurgia plástica estética
  2. 2 Se, em cirurgia estética, aplica-se obrigação de resultado com presunção de culpa
  3. 3 Se é possível reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial (incidência da Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de Justiça, apoiado no laudo pericial, concluiu pela ocorrência de falha no procedimento e pela existência de nexo causal, aplicando-se, no caso de cirurgia plástica estética, a obrigação de resultado que acarreta presunção de responsabilidade; a reforma desse entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é vedado pelo enunciado da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.