AREsp 2597123 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, especialmente ao valorizar a prova pericial que não demonstrou consentimento nem justificativa médica para a retirada de um dos úteros; rever tal valoração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e não houve cerceamento de defesa, diante da prerrogativa do magistrado de delimitar a instrução probatória.

Parties
Agravante: UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Prova Pericial, Inadmissão De Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

UNIMED DE FRANCA SOC COOPDE SERVICOS MED E HOSPITALARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (fundamentação/omissão)
  2. 2 alegado cerceamento de defesa pela não análise de prova testemunhal
  3. 3 questão sobre existência de consentimento para retirada de órgão (conclusões da perícia)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, especialmente ao valorizar a prova pericial que não demonstrou consentimento nem justificativa médica para a retirada de um dos úteros; rever tal valoração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7 do STJ, e não houve cerceamento de defesa, diante da prerrogativa do magistrado de delimitar a instrução probatória.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.