AREsp 2492176 - DECISAO

AREsp 2492176 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar nova perícia limitada à apuração da responsabilidade do nosocômio pela infecção hospitalar, porquanto o laudo pericial foi considerado inconclusivo e o Tribunal de origem não motivou adequadamente a prescindibilidade da prova complementar nos termos do art. 480 do CPC; as demais questões (incluindo análise das demais alegações do recorrente) foram prejudicadas ou mantidas conforme o acervo probatório e súmulas aplicáveis.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANÔNIMA; Autor/recorrido: FERNANDO PEREIRA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Determinação De Nova Perícia
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte, determinando-se a realização de nova perícia sobre a responsabilização do nosocômio quanto à infecção hospitalar; exame das demais questões prejudicado.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Do Hospital, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Médica Erro Médico Responsabilidade Do Hospital Perícia Judicial Cerceamento De Defesa +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANÔNIMA

Agravante/recorrente

FERNANDO PEREIRA JUNIOR

Autor/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Parcial, Determinação De Nova Perícia

Legal Issues

  1. 1 necessidade de realização de nova perícia per art. 480 do CPC face a laudo inconclusivo
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela parte recorrente
  3. 3 valoração probatória e vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial para determinar nova perícia limitada à apuração da responsabilidade do nosocômio pela infecção hospitalar, porquanto o laudo pericial foi considerado inconclusivo e o Tribunal de origem não motivou adequadamente a prescindibilidade da prova complementar nos termos do art. 480 do CPC; as demais questões (incluindo análise das demais alegações do recorrente) foram prejudicadas ou mantidas conforme o acervo probatório e súmulas aplicáveis.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte, determinando-se a realização de nova perícia sobre a responsabilização do nosocômio quanto à infecção hospitalar; exame das demais questões prejudicado.

Orders

  • Determinar a realização de nova perícia sobre a responsabilização do nosocômio a respeito da infecção hospitalar, para verificar o nexo causal entre a alegada falha na prestação de serviço e o dano
  • Prejudicado o exame das demais questões suscitadas pelo recorrente