AREsp 2400231 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas e peculiaridades do caso, fundamentadamente concluiu pela responsabilidade dos agravantes diante da ausência de elementos que comprovassem a regularidade do atendimento e o nexo de causalidade; não houve violação do art. 1.022 do CPC; os valores de R$ 15.000,00 (danos morais) e R$ 25.000,00 (danos estéticos) não se mostraram manifestamente excessivos ou irrisórios, e sua revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; procedeu-se ainda à majoração de 10% dos honorários em favor da parte agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: REAL ODONTOLOGIA S/S; Agravante: BENEVIDES MELO TAVARES; Agravante: BENEVIDES TAVARES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Dano Moral, Dano Estético, Honorários Advocatícios, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7)
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Dano Moral +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REAL ODONTOLOGIA S/S

Agravante

BENEVIDES MELO TAVARES

Agravante

BENEVIDES TAVARES NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 884 do Código Civil quanto à revisão do quantum indenizatório
  3. 3 Possibilidade de revisão de valores fixados por tribunal de origem sem reexame de fatos (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, com base nas provas e peculiaridades do caso, fundamentadamente concluiu pela responsabilidade dos agravantes diante da ausência de elementos que comprovassem a regularidade do atendimento e o nexo de causalidade; não houve violação do art. 1.022 do CPC; os valores de R$ 15.000,00 (danos morais) e R$ 25.000,00 (danos estéticos) não se mostraram manifestamente excessivos ou irrisórios, e sua revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ; procedeu-se ainda à majoração de 10% dos honorários em favor da parte agravada nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites previstos nos §§2º e 3º do referido dispositivo.