AREsp 2577032 - DECISAO

AREsp 2577032 - DECISAO

O Tribunal, com base no acervo fático-probatório e em laudo pericial que concluiu pela culpa do médico no pós-operatório e no nexo de causalidade com os danos, reconheceu a responsabilidade da agravante por culpa do preposto; por se tratar de matéria fático-probatória, sua revisão pelo STJ é vedada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se demonstrou que o valor de R$ 70.000,00 fosse exorbitante ou irrisório, motivo pelo qual manteve-se o quantum e negou-se provimento ao agravo, majorando-se honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO; Corréu: Dr. Mario
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária De Hospital, Culpa Do Preposto, Danos Morais, Danos Materiais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Responsabilidade Solidária De Hospital Culpa Do Preposto Danos Morais +4 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Agravante

Dr. Mario

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Responsabilidade do hospital por conduta culposa de médico preposto
  2. 2 Aplicabilidade do art. 14 do CDC à responsabilidade do hospital
  3. 3 Demonstrabilidade de culpa do preposto (responsabilidade subjetiva)

Ratio Decidendi

O Tribunal, com base no acervo fático-probatório e em laudo pericial que concluiu pela culpa do médico no pós-operatório e no nexo de causalidade com os danos, reconheceu a responsabilidade da agravante por culpa do preposto; por se tratar de matéria fático-probatória, sua revisão pelo STJ é vedada pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não se demonstrou que o valor de R$ 70.000,00 fosse exorbitante ou irrisório, motivo pelo qual manteve-se o quantum e negou-se provimento ao agravo, majorando-se honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.