AREsp 2535960 - ACORDAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; os embargos buscavam a rediscussão de matérias já analisadas, inclusive questões de fato cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, mantendo‑se integralmente o resultado proferido pelo Tribunal de origem, inclusive quanto à condenação solidária e valores arbitrados.

Parties
Embargante: MARIANA MACEDO LEME CARISSIO; Ré: Gisele de Souza Braga; Ré: Hospital Pró Matre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Gratuidade De Justiça, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Gratuidade De Justiça Embargos De Declaração Coisa Julgada +2 more

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Parties

MARIANA MACEDO LEME CARISSIO

Embargante

Gisele de Souza Braga

Ré

Hospital Pró Matre

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (quarta Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 presença ou não de omissão no acórdão quanto à manutenção da condenação solidária
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 vedação ao reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; os embargos buscavam a rediscussão de matérias já analisadas, inclusive questões de fato cuja reavaliação é vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, mantendo‑se integralmente o resultado proferido pelo Tribunal de origem, inclusive quanto à condenação solidária e valores arbitrados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.