AREsp 2514280 - DECISAO

AREsp 2514280 - DECISAO

O TJRN, com base na perícia e demais provas, concluiu que houve falha no diagnóstico no primeiro atendimento (radiografia inicial demonstrando traço de fratura) e que a não imobilização agravou o sofrimento do autor, caracterizando defeito de serviço e nexo causal. Por se tratar de reexame de provas, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impossibilidade de reformar tal conclusão por força da Súmula 7/STJ e manteve a condenação, conhecendo do agravo e negando-lhe provimento na extensão do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DE NATAL LTDA.; Apelado/autor: autor/apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E, Nessa Extensão, Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade De Hospitais, Nexo Causal, Dano Moral, Súmulas E Precedentes, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Erro Médico Responsabilidade De Hospitais Nexo Causal +3 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DE NATAL LTDA.

Agravante/recorrente

autor/apelado

Apelado/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E, Nessa Extensão, Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve falha no diagnóstico no primeiro atendimento capaz de gerar responsabilidade do hospital
  2. 2 Se a responsabilidade do hospital é subjetiva ou solidária/objetiva perante a atuação de médico vinculado
  3. 3 Se a reavaliação do acervo fático-probatório é vedada pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O TJRN, com base na perícia e demais provas, concluiu que houve falha no diagnóstico no primeiro atendimento (radiografia inicial demonstrando traço de fratura) e que a não imobilização agravou o sofrimento do autor, caracterizando defeito de serviço e nexo causal. Por se tratar de reexame de provas, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a impossibilidade de reformar tal conclusão por força da Súmula 7/STJ e manteve a condenação, conhecendo do agravo e negando-lhe provimento na extensão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.