AREsp 2542119 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi rejeitado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a valoração da prova nos termos do livre convencimento motivado, concluiu pela culpa do hospital com nexo causal entre a infiltração de soro e a lesão no pé do recém-nascido, e fixou quantum indenizatório razoável; admitir o recurso implicaria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Moral Por Ricochete, Quantum Indenizatório, Necrose Por Infiltração Venosa, Responsabilidade De Hospitais, Livre Convencimento Motivado, Súmula N. 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Erro Médico Dano Moral Dano Moral Por Ricochete Quantum Indenizatório +4 more

Case Brief

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Parties

CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possível violação aos arts. 14 do CDC e responsabilidade do hospital
  2. 2 alegada violação das regras de valoração da prova e do livre convencimento motivado (arts. 140, 371, 373, I e II, 374 do CPC)
  3. 3 existência de ato ilícito, nexo de causalidade e dever de indenizar (arts. 186, 402, 403 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi rejeitado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a valoração da prova nos termos do livre convencimento motivado, concluiu pela culpa do hospital com nexo causal entre a infiltração de soro e a lesão no pé do recém-nascido, e fixou quantum indenizatório razoável; admitir o recurso implicaria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.