AREsp 2789749 - DECISAO

AREsp 2789749 - DECISAO

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o hospital responde pelos danos quando comprovada a culpa do médico e o vínculo com o nosocômio; a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se a Súmula 568 do STJ; majoraram-se os honorários em 2% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Parties
Agravante: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA. (INSTITUTO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Do Hospital, Vínculo Entre Médico E Hospital, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 568 Do STJ
Civil Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Do Hospital Vínculo Entre Médico E Hospital Indenização Por Danos Materiais E Morais Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA. (INSTITUTO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o hospital é responsável quando comprovado erro médico e vínculo entre médico e nosocômio
  2. 2 Se é cabível o reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 568 do STJ

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que o hospital responde pelos danos quando comprovada a culpa do médico e o vínculo com o nosocômio; a reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; aplicou-se a Súmula 568 do STJ; majoraram-se os honorários em 2% nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 2% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em desfavor de INSTITUTO, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.