REsp 2173636 - ACORDAO

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Por se tratar de cirurgia plástica estética não reparadora, há obrigação de resultado com presunção de culpa e inversão do ônus da prova; embora a perícia tenha reconhecido técnica adequada, os autos (fotografias e laudo pericial indicando assimetria, flacidez e ptose) demonstraram que o resultado foi desarmonioso segundo o senso comum e o recorrente não comprovou causa excludente externa, de modo que subsiste o dever de indenizar; portanto, nega-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Rodrigo Martins de Castro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Erro Médico / Recurso Especial (quarta Turma) Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao recurso especial por unanimidade
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica Estética Não Reparadora, Obrigação De Resultado, Inversão Do Ônus Da Prova, Culpa Presumida, Danos Morais E Materiais, Nexo De Causalidade
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Erro Médico Cirurgia Plástica Estética Não Reparadora Obrigação De Resultado Inversão Do Ônus Da Prova +3 more

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Parties

Rodrigo Martins de Castro

Recorrente

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Erro Médico / Recurso Especial (quarta Turma) Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Natureza da obrigação do cirurgião plástico estético (obrigação de resultado)
  2. 2 Se a responsabilidade é objetiva ou subjetiva e o papel do art. 14, §4º, do CDC
  3. 3 Alcance da inversão do ônus da prova e quando a culpa pode ser presumida

Ratio Decidendi

Por se tratar de cirurgia plástica estética não reparadora, há obrigação de resultado com presunção de culpa e inversão do ônus da prova; embora a perícia tenha reconhecido técnica adequada, os autos (fotografias e laudo pericial indicando assimetria, flacidez e ptose) demonstraram que o resultado foi desarmonioso segundo o senso comum e o recorrente não comprovou causa excludente externa, de modo que subsiste o dever de indenizar; portanto, nega-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial por unanimidade

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial
  • Mantida a condenação do recorrente ao ressarcimento da autora por danos morais e materiais