AREsp 2656059 - DECISAO

AREsp 2656059 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que não houve omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido, que a Corte estadual motivou adequadamente a valoração das provas (inclusive do laudo pericial) com base no livre convencimento motivado, e que a reforma do aresto demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não restou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta atribuída ao hospital e o resultado alegado pelo autor.

Parties
Agravante/recorrente: VANDER AMARO DA ROCHA; Recorrida/órgão Réu: Hospital Municipal Mário Gatti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Teoria Da Perda De Uma Chance, Inadmissão De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Administrativo Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Constitucional Erro Médico Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Laudo Pericial +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VANDER AMARO DA ROCHA

Agravante/recorrente

Hospital Municipal Mário Gatti

Recorrida/órgão Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 impossibilidade de análise de alegada violação constitucional em recurso especial
  2. 2 alegação de omissão e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 valoração do laudo pericial e princípio do livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em parte, do recurso especial, negando-lhe provimento, por entender que não houve omissão ou deficiência na fundamentação do acórdão recorrido, que a Corte estadual motivou adequadamente a valoração das provas (inclusive do laudo pericial) com base no livre convencimento motivado, e que a reforma do aresto demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ); ademais, não restou comprovado o nexo de causalidade entre a conduta atribuída ao hospital e o resultado alegado pelo autor.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida.
  • Majorar os honorários sucumbenciais fixados em favor dos advogados da parte recorrida para 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.