AREsp 2705531 - DECISAO

AREsp 2705531 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado as questões controvertidas (inversão do ônus da prova, responsabilidade da clínica, nexo de causalidade), não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, quanto às teses de ausência de nexo e de dano moral o recorrente não indicou violação de dispositivo infraconstitucional, nos termos da Súmula 284/STF; e a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas, incorrendo na vedação da Súmula 7/STJ. Por tais razões o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autora: ÉLIDA CARLA COUTINHO DE; Ré: MARINE LIMA BARRETO; Recorrente: MLB CLÍNICA ODONTOLOGICA EIRELI (CLINICA TOPDENTS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Indenização, Danos Morais, Danos Materiais, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do CPC, Fundamentação Judicial
Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Indenização Danos Morais Danos Materiais Inversão Do Ônus Da Prova +4 more

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Parties

ÉLIDA CARLA COUTINHO DE

Autora

MARINE LIMA BARRETO

Ré

MLB CLÍNICA ODONTOLOGICA EIRELI (CLINICA TOPDENTS)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 fundamentação deficiente e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 reexame de fatos e provas e vedação pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido enfrentou de modo fundamentado as questões controvertidas (inversão do ônus da prova, responsabilidade da clínica, nexo de causalidade), não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC; ademais, quanto às teses de ausência de nexo e de dano moral o recorrente não indicou violação de dispositivo infraconstitucional, nos termos da Súmula 284/STF; e a reforma pretendida demandaria reexame de fatos e provas, incorrendo na vedação da Súmula 7/STJ. Por tais razões o agravo foi conhecido e o recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer em parte do recurso especial