AREsp 2344684 - DECISAO

AREsp 2344684 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, constatou, com amparo no laudo pericial e no acervo probatório, a existência de erro médico, nexo causal e responsabilidade solidária da operadora por culpa in eligendo, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório não se revelou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Solidária, Culpa in Eligendo, Nexo Causal, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Constitucional Erro Médico Responsabilidade Solidária Culpa in Eligendo +6 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/contradição do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de nexo causal entre erro médico e resultado danoso
  3. 3 Responsabilidade solidária da operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviço medico/hospitalar

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões suscitadas, constatou, com amparo no laudo pericial e no acervo probatório, a existência de erro médico, nexo causal e responsabilidade solidária da operadora por culpa in eligendo, e a revisão dessas conclusões exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório não se revelou exorbitante a justificar intervenção do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% os honorários advocatícios em desfavor da recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º quando aplicáveis.