REsp 2182436 - DECISAO

REsp 2182436 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque a reforma pretendida exigiria revolvimento de matéria fática e reexame da prova pericial (obstado pela Súmula 7/STJ) e porque o recorrente não demonstrou o alegado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico dos acórdãos, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255 do RISTJ.

Parties
Recorrente: THAYNA DE SOUZA; Recorrido: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e Outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO dos Recursos Especiais.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Recursais, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Administrativo Erro Médico Responsabilidade Civil Dano Moral Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

THAYNA DE SOUZA

Recorrente

Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Botucatu e Outro

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por erro médico e nexo causal
  2. 2 responsabilidade do Estado/hospital por infecção hospitalar
  3. 3 cabimento do recurso especial diante de prova pericial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque a reforma pretendida exigiria revolvimento de matéria fática e reexame da prova pericial (obstado pela Súmula 7/STJ) e porque o recorrente não demonstrou o alegado dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico dos acórdãos, nos termos dos arts. 1.029, §1º do CPC e 255 do RISTJ.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO dos Recursos Especiais.

Orders

  • Recursos Especiais não conhecidos.
  • Honorários recursais fixados em 10% sobre a base de cálculo anteriormente estabelecida, com exigibilidade suspensa nos termos dos arts. 85, § 11 e 98, § 3º do Código de Processo Civil.