AREsp 2765296 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o tribunal estadual, com base no laudo pericial, concluiu que o resultado danoso era possível e previsível e que houve ausência de consentimento informado, justificando a responsabilização, e a alteração do decidido demandaria reavaliação de provas, impedida pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Autora: Parte autora; Primeira Ré: Operadora do plano de saúde; Segundo E Terceiro Réus: Segundo e terceiro réus (profissionais médicos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Consentimento Informado, Recurso Especial, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Consentimento Informado Recurso Especial Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

Parte autora

Autora

Operadora do plano de saúde

Primeira Ré

Segundo e terceiro réus (profissionais médicos)

Segundo E Terceiro Réus

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição nos fundamentos (art. 489 CPC/2015)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto à reavaliação de prova
  3. 3 nexo de causalidade entre procedimento endoscópico e dano

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o tribunal estadual, com base no laudo pericial, concluiu que o resultado danoso era possível e previsível e que houve ausência de consentimento informado, justificando a responsabilização, e a alteração do decidido demandaria reavaliação de provas, impedida pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo.
  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.