REsp 2194379 - DECISAO

REsp 2194379 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente a decisão sobre a inversão do ônus da prova, verificando-se a hipossuficiência da autora e a facilidade do réu em obter documentos médicos; ademais, qualquer revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se aplicou majoração de honorários por ser origem interlocutória.

Parties
Recorrente: HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.; Agravada: PARTE AUTORA/AGRAVADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Erro Médico, Inversão Do Ônus Da Prova, Omissão, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Inversão Do Ônus Da Prova Omissão Reexame Fático Probatório Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA.

Recorrente

PARTE AUTORA/AGRAVADA

Agravada

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da inversão do ônus da prova perante relação de consumo
  2. 2 alegada omissão no acórdão recorrido
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender o Tribunal que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente a decisão sobre a inversão do ônus da prova, verificando-se a hipossuficiência da autora e a facilidade do réu em obter documentos médicos; ademais, qualquer revisão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; não se aplicou majoração de honorários por ser origem interlocutória.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.