AREsp 2289398 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial elaborado por especialista, concluiu pela ausência de culpa do médico e pela obtenção de resultado estético satisfatório; apreciar a pretensão do agravante imporia reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7, e as alegações de dissídio jurisprudencial e de ofensa a súmulas foram consideradas incabíveis (Súmulas n. 13 e 518/387, conforme o caso).

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica Estética (rinoplastia), Obrigação De Resultado, Responsabilidade De Hospital, Reexame De Provas (súmula 7), Dissídio Jurisprudencial (súmula 13), Ofensa a Súmula (súmula 387 E Súmula 518)
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Cirurgia Plástica Estética (rinoplastia) Obrigação De Resultado Responsabilidade De Hospital +3 more

Case Brief

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 reexame de provas e livre convencimento do juiz
  3. 3 natureza da responsabilidade em cirurgia estética (obrigação de resultado)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem, com base em laudo pericial elaborado por especialista, concluiu pela ausência de culpa do médico e pela obtenção de resultado estético satisfatório; apreciar a pretensão do agravante imporia reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7, e as alegações de dissídio jurisprudencial e de ofensa a súmulas foram consideradas incabíveis (Súmulas n. 13 e 518/387, conforme o caso).

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.