AREsp 2786521 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de questões fático-probatórias (laudo pericial e demais provas), o que é inviável segundo a Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório de R$ 50.000,00 foi considerado moderado e proporcional ao dano sofrido, não sendo exorbitante.

Parties
Agravante: HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DE BRASÍLIA - PALMAS S/C LTDA.; Autora: Vanderleia das Graças Candido Silva Justifique; Réu: Antônio J. Teles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Perícia Médica, Súmula N. 7/stj, Quantum Indenizatório, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Subjetiva Do Hospital
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Erro Médico Perícia Médica Súmula N. 7/stj Quantum Indenizatório +3 more

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Parties

HOSPITAL OFTALMOLÓGICO DE BRASÍLIA - PALMAS S/C LTDA.

Agravante

Vanderleia das Graças Candido Silva Justifique

Autora

Antônio J. Teles

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial frente à Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 nulidade do laudo pericial e observância do art. 473 do CPC
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o conhecimento do recurso especial implicaria reexame de questões fático-probatórias (laudo pericial e demais provas), o que é inviável segundo a Súmula n. 7 do STJ; ademais, o quantum indenizatório de R$ 50.000,00 foi considerado moderado e proporcional ao dano sofrido, não sendo exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão do alcance do limite máximo previsto no § 2º do referido artigo.