AREsp 2604448 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de modificar o entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum de R$ 50.000,00 a título de dano moral não se mostrou exorbitante, a cumulação de dano moral e estético é lícita (Súmula 387/STJ) e o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: LUIZ ANTONIO DE PADUA MOREIRA TURQUETO; Interveniente: SANTO ANDRÉ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (HOSPITAL SANTO EXPEDITO); Agravada: MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE BRITO LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Julgamento Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025
Outcome
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Dano Estético, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil, Súmula 7/stj, Súmula 387/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Processual Civil Erro Médico Dano Moral Dano Estético Quantum Indenizatório Responsabilidade Civil Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

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Parties

LUIZ ANTONIO DE PADUA MOREIRA TURQUETO

Agravante

SANTO ANDRÉ SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (HOSPITAL SANTO EXPEDITO)

Interveniente

MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE BRITO LIMA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão (acórdão) Julgamento Virtual De 04/02/2025 a 10/02/2025

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão do quantum indenizatório a título de danos morais pelo STJ
  2. 2 cumulação de danos morais e danos estéticos
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao revolvimento de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de modificar o entendimento do Tribunal de origem demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o quantum de R$ 50.000,00 a título de dano moral não se mostrou exorbitante, a cumulação de dano moral e estético é lícita (Súmula 387/STJ) e o acórdão estadual está em consonância com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça que fixou indenizações de R$ 50.000,00 a título de danos morais e R$ 50.000,00 a título de danos estéticos.