AREsp 2724313 - DECISAO

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Não ficou demonstrada culpa ou falha no atendimento da equipe médica; a prova pericial não reconheceu erro procedimental mesmo reconhecendo nexo temporal entre o procedimento e a lesão; diante da ausência de prova de culpa e da impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso não merece provimento e não se conhece do recurso especial.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO MASSOTTI DA SILVA; Recorrido: hospital
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Negligência Médica, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Erro Médico Negligência Médica Nexo Causal Ônus Da Prova Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARLOS ROBERTO MASSOTTI DA SILVA

Recorrente

hospital

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se houve conduta negligente, imperita ou imprudente da equipe médica (erro médico)
  2. 2 se há nexo causal entre o procedimento de drenagem de linfocele e a lesão do plexo braquial
  3. 3 se é possível o reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não ficou demonstrada culpa ou falha no atendimento da equipe médica; a prova pericial não reconheceu erro procedimental mesmo reconhecendo nexo temporal entre o procedimento e a lesão; diante da ausência de prova de culpa e da impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ), o recurso não merece provimento e não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários advocatícios sucumbenciais de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa.
  • Observar eventual gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC/2015.