AREsp 2766700 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação: o laudo pericial vinculou a queda do leito ao óbito, não havendo prova de culpa exclusiva da vítima e havendo indícios de falha de vigilância da equipe de enfermagem; o reexame do conjunto probatório implicaria violação da Súmula nº 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico.

Parties
Recorrente: REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Omissão De Fundamentação (art. 489, II, Cpc), Dissídio Jurisprudencial, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula Nº 7/stj
Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Danos Morais Omissão De Fundamentação (art. 489, Ii, Cpc) Dissídio Jurisprudencial +3 more

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Parties

REDE D"OR SÃO LUIZ S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, II do CPC (omissão na fundamentação)
  2. 2 responsabilidade civil do hospital e aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil
  3. 3 aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação: o laudo pericial vinculou a queda do leito ao óbito, não havendo prova de culpa exclusiva da vítima e havendo indícios de falha de vigilância da equipe de enfermagem; o reexame do conjunto probatório implicaria violação da Súmula nº 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por falta de cotejo analítico.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.
  • Publique-se. Intime-se.