AREsp 2825830 - DECISAO

AREsp 2825830 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial porquanto o provimento da tese recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se o entendimento de responsabilidade do hospital e do médico e a solidariedade da operadora do plano, bem como a decisão quanto aos demais aspectos, sem majoração dos honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante: JOSÉ ELERTON SECIOSO ABOIM; Recorrido: Hospital São Lucas; Recorrido: operadora do plano de saúde; Recorrido: médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; não se conhece do recurso especial interposto por JOSÉ ELERTON SECIOSO ABOIM.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde, Danos Morais, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Juros SELIC
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária De Operadora De Plano De Saúde Danos Morais Súmula 7/stj +2 more

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Parties

JOSÉ ELERTON SECIOSO ABOIM

Agravante

Hospital São Lucas

Recorrido

operadora do plano de saúde

Recorrido

médico

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 configuração do erro médico apto a ensejar responsabilidade civil subjetiva
  2. 2 possibilidade de responsabilização solidária do hospital, da operadora do plano e do médico
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para, de plano, não conhecer do recurso especial porquanto o provimento da tese recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ; manteve-se o entendimento de responsabilidade do hospital e do médico e a solidariedade da operadora do plano, bem como a decisão quanto aos demais aspectos, sem majoração dos honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Agravo conhecido; não se conhece do recurso especial interposto por JOSÉ ELERTON SECIOSO ABOIM.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por JOSÉ ELERTON SECIOSO ABOIM.
  • Não conhecer do recurso especial interposto por JOSÉ ELERTON SECIOSO ABOIM.