AREsp 2712373 - DECISAO

AREsp 2712373 - DECISAO

A agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 7/STJ e matéria que demandaria reexame de fatos e provas), de modo que o agravo em recurso especial não merece conhecimento, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: KAUANE VITORIA SILVA; Réu: BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL; Réu: CLINICA CASTROMED SERVICOS MEDICOS E RADIOLOGICOS LTDA.; Réu: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Erro Médico, Reparação De Danos Materiais E Morais, Legitimidade Passiva, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

KAUANE VITORIA SILVA

Agravante

BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL

Réu

CLINICA CASTROMED SERVICOS MEDICOS E RADIOLOGICOS LTDA.

Réu

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ e impedimento de reexame de matéria fática em recurso especial
  2. 2 Legitimidade passiva do médico
  3. 3 Obrigatoriedade de refutar todos os fundamentos de inadmissão apontados pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

A agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (incidência da Súmula 7/STJ e matéria que demandaria reexame de fatos e provas), de modo que o agravo em recurso especial não merece conhecimento, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários para R$ 1.800,00, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado eventual benefício de justiça gratuita.