AREsp 2871696 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, que a prova pericial confirmou a presença de compressa esquecida e a ocorrência de ressecção de órgãos, caracterizando culpa e nexo de causalidade e implicando responsabilidade das rés (hospital e operadora) sem reexame da prova em razão da Súmula 7/STJ; que o valor indenizatório de R$ 100.000,00 não é exorbitante, e por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento; majorou os honorários para 12% com fundamento no art. 85, § 11, CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: AMICO SAÚDE LTDA.; Recorrida: autora; Médica/parte Ré: Dra. Soraya; Litisdenunciada: Nobre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Solidária De Operadora/hospital, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Erro Médico Dano Moral Nexo De Causalidade Responsabilidade Solidária De Operadora/hospital +2 more

Case Brief

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Parties

AMICO SAÚDE LTDA.

Agravante/recorrente

autora

Recorrida

Dra. Soraya

Médica/parte Ré

Nobre

Litisdenunciada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de culpa do médico e falha na prestação de serviços do hospital
  3. 3 presença de nexo de causalidade entre conduta e dano

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 1.022 do CPC/2015, que a prova pericial confirmou a presença de compressa esquecida e a ocorrência de ressecção de órgãos, caracterizando culpa e nexo de causalidade e implicando responsabilidade das rés (hospital e operadora) sem reexame da prova em razão da Súmula 7/STJ; que o valor indenizatório de R$ 100.000,00 não é exorbitante, e por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento; majorou os honorários para 12% com fundamento no art. 85, § 11, CPC/2015.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.