AREsp 2660496 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões, não havendo omissão do art. 1.022 do CPC; estando demonstrado que o hospital deu causa à preclusão da prova pericial ao não recolher os honorários, subsiste a presunção de erro médico não elidida por prova, cabendo a indenização; e eventual reexame do caráter do erro ou do quantum indenizatório demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Coautora/autora: Ellen; Réu: Hospital réu
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão De Admissibilidade Negativa Mantida)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Dano Estético, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Preclusão, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Medicina Erro Médico Erro Médico Danos Morais Dano Estético Prova Pericial +4 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

Ellen

Coautora/autora

Hospital réu

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade (decisão De Admissibilidade Negativa Mantida)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 ocorrência de erro médico e dever de indenizar
  3. 3 preclusão da prova pericial por não recolhimento de honorários

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou fundamentadamente as questões, não havendo omissão do art. 1.022 do CPC; estando demonstrado que o hospital deu causa à preclusão da prova pericial ao não recolher os honorários, subsiste a presunção de erro médico não elidida por prova, cabendo a indenização; e eventual reexame do caráter do erro ou do quantum indenizatório demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.