REsp 2196660 - DECISAO

REsp 2196660 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por inexistir omissão a ser sanada e por estar devidamente fundamentado o acórdão do Tribunal de origem, que, com base no laudo pericial, concluiu pela ausência de demonstração do nexo de causalidade e da culpa/dolo dos profissionais de saúde, tratando-se de complicação cirúrgica provável em razão de comorbidade prévia, de modo que não foram comprovados os pressupostos da responsabilidade civil.

Parties
Recorrente: MARIANNE DOS SANTOS MACHADO; Recorrida: Universidade Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Stj: Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Dano Moral, Omissão De Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Cpc), Honorários Sucumbenciais
Direito Administrativo Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Da Saúde Erro Médico Nexo De Causalidade Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

MARIANNE DOS SANTOS MACHADO

Recorrente

Universidade Ré

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Stj: Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, II e § 1º, IV; 1.022, II, parágrafo único; e 1.025 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 responsabilidade civil por erro médico e necessidade de demonstração de dolo ou culpa e nexo causal
  3. 3 ônus da prova conforme art. 373, I do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por inexistir omissão a ser sanada e por estar devidamente fundamentado o acórdão do Tribunal de origem, que, com base no laudo pericial, concluiu pela ausência de demonstração do nexo de causalidade e da culpa/dolo dos profissionais de saúde, tratando-se de complicação cirúrgica provável em razão de comorbidade prévia, de modo que não foram comprovados os pressupostos da responsabilidade civil.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.