AREsp 2866833 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes do litígio, não havendo omissão ou nulidade dos arts. invocados; a oitiva das testemunhas como informantes foi justificada pela parcialidade decorrente do vínculo empregatício e encontra respaldo jurisprudencial, e a questão documental não configurou cerceamento, pois a impugnação genérica foi insuficiente diante da inércia da ré e do ônus probatório estabelecido; o reexame de matéria de prova é vedado na via especial (Súmula 7), razão pela qual não se conheceram as alegações do agravante.

Parties
Agravante / Recorrente: ODONTOCOMPANY CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. (ou ODONTOBRASÍLIA E CENTRODF CLÍNICA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Mérito Pelo STJ Agravo Negado
Outcome
Agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Impugnação De Documentos, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Erro Médico Indenização Por Danos Morais E Materiais Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Impugnação De Documentos Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ODONTOCOMPANY CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. (ou ODONTOBRASÍLIA E CENTRODF CLÍNICA ODONTOLÓGICA E MÉDICA LTDA.)

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (inadmissão De Recurso Especial) / Decisão De Mérito Pelo STJ Agravo Negado

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e prequestionamento
  2. 2 alegada nulidade/omissão do acórdão por não enfrentar pontos do apelo
  3. 3 cerceamento de defesa pela oitiva de testemunhas como informantes devido à relação de emprego

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes do litígio, não havendo omissão ou nulidade dos arts. invocados; a oitiva das testemunhas como informantes foi justificada pela parcialidade decorrente do vínculo empregatício e encontra respaldo jurisprudencial, e a questão documental não configurou cerceamento, pois a impugnação genérica foi insuficiente diante da inércia da ré e do ônus probatório estabelecido; o reexame de matéria de prova é vedado na via especial (Súmula 7), razão pela qual não se conheceram as alegações do agravante.

Court Disposition

Agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoram-se os honorários advocatícios para 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados os limites do § 2º do referido artigo