AREsp 2322812 - DECISAO

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O STJ negou provimento ao agravo porque o tribunal de origem analisou e fundamentou de forma suficiente as questões controvertidas, não havendo omissão ou contradição a ensejar violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC; reconhecer a pretensa inexistência de falha do hospital exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por insuficiente similitude fática entre os acórdãos confrontados.

Parties
Agravante: DIAGLASER CENTRO DE DIAGNÓSTICO E HOSPITAL DIA LTDA.; Réu: RAFAEL ROEDEL SPERB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Objetiva, Responsabilidade Subjetiva, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Divergência Jurisprudencial
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Erro Médico Responsabilidade Objetiva Responsabilidade Subjetiva Súmula 7/stj +2 more

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Parties

DIAGLASER CENTRO DE DIAGNÓSTICO E HOSPITAL DIA LTDA.

Agravante

RAFAEL ROEDEL SPERB

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e respeito aos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC à clínica quando há erro do médico
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ vedando reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao agravo porque o tribunal de origem analisou e fundamentou de forma suficiente as questões controvertidas, não havendo omissão ou contradição a ensejar violação dos arts. 489, §1º, IV e 1.022, II, do CPC; reconhecer a pretensa inexistência de falha do hospital exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não foi demonstrada por insuficiente similitude fática entre os acórdãos confrontados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majoro os honorários advocatícios para 20% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se.