AREsp 2819383 - DECISAO

AREsp 2819383 - DECISAO

Considerando a jurisprudência desta Corte de que a cirurgia plástica estética eletiva configura obrigação de resultado, bem como o laudo pericial e o conjunto probatório que atestaram resultado esteticamente insatisfatório apesar de técnica adequada, não tendo o agravado comprovado causa excludente da responsabilidade, o entendimento foi no sentido de que há dever de indenizar. Assim, a agravada foi condenada ao ressarcimento do valor necessário à cirurgia reparadora (R$ 29.900,00) e ao pagamento de danos morais (R$ 5.000,00), mantidos os ônus sucumbenciais da sentença.

Parties
Agravante: ELIZÂNGELA DA SILVA CHAVES; Agravado: Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico; Agravado: Mário Luiz Augustus da Silva Freitas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Erro Médico, Cirurgia Plástica Estética, Danos Morais, Danos Materiais, Obrigação De Resultado, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório
Responsabilidade Civil Direito Civil Saúde Erro Médico Cirurgia Plástica Estética Danos Morais Danos Materiais Obrigação De Resultado +2 more

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Parties

ELIZÂNGELA DA SILVA CHAVES

Agravante

Unimed de Sorocaba Cooperativa Trabalho Médico

Agravado

Mário Luiz Augustus da Silva Freitas

Agravado

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 5º, I e V da Constituição Federal
  2. 2 alegada violação aos arts. 186 e 944 do Código Civil
  3. 3 natureza da obrigação em cirurgia plástica estética (obrigação de resultado vs obrigação de meio)

Ratio Decidendi

Considerando a jurisprudência desta Corte de que a cirurgia plástica estética eletiva configura obrigação de resultado, bem como o laudo pericial e o conjunto probatório que atestaram resultado esteticamente insatisfatório apesar de técnica adequada, não tendo o agravado comprovado causa excludente da responsabilidade, o entendimento foi no sentido de que há dever de indenizar. Assim, a agravada foi condenada ao ressarcimento do valor necessário à cirurgia reparadora (R$ 29.900,00) e ao pagamento de danos morais (R$ 5.000,00), mantidos os ônus sucumbenciais da sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Condenar a parte agravada ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 29.900,00 (vinte nove mil e novecentos reais)
  • Condenar a parte agravada ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)