AREsp 2856624 - DECISAO

AREsp 2856624 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria insurgida demandaria reexame de prova e o montante da indenização majorado pelo tribunal de origem não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar afastamento da Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: HOSPITAL DO CORAÇÃO DE LONDRINA LTDA; Recorrido: Recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Erro Médico, Danos Morais, Indenização, Gratuidade De Justiça, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Erro Médico Danos Morais Indenização Gratuidade De Justiça +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

HOSPITAL DO CORAÇÃO DE LONDRINA LTDA

Agravante

Recorridos

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 944 do Código Civil relativa ao valor da indenização por danos morais
  2. 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor (arts. 14 e 17) à relação hospitalar
  3. 3 responsabilidade objetiva do hospital e subjetiva do médico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria insurgida demandaria reexame de prova e o montante da indenização majorado pelo tribunal de origem não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar afastamento da Súmula 7/STJ; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Majo ro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC