AREsp 2786117 - DECISAO

AREsp 2786117 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova pericial, concluiu que a conduta culposa do médico contribuiu para a demora na cirurgia de descompressão que foi causa imediata da paraplegia; a reforma implicaria reexame da prova pericial, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ALEXANDRE DE CASTRO AMARAL; Primeira Ré: UNIMED; Autor: Primeira Autora; Autor: Segundo Autor; Autor: Terceiro Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Erro Médico, Negligência Médica, Nexo De Causalidade, Omissão De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Negligência Médica Nexo De Causalidade Omissão De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ALEXANDRE DE CASTRO AMARAL

Recorrente

UNIMED

Primeira Ré

Primeira Autora

Autor

Segundo Autor

Autor

Terceiro Autor

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 negligência do médico no pós-operatório
  3. 3 nexo causal entre demora na remoção do hematoma e paraplegia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem, com base na prova pericial, concluiu que a conduta culposa do médico contribuiu para a demora na cirurgia de descompressão que foi causa imediata da paraplegia; a reforma implicaria reexame da prova pericial, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 13% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.