AREsp 2789749 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido; o Tribunal de origem constatou, com base em prova documental, que o médico era sócio e chefe do setor de cirurgia plástica, integrando o corpo clínico, configurando vínculo que impõe responsabilidade solidária do hospital pelos danos decorrentes do erro médico, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a questão sobre a origem das complicações não foi objeto do recurso especial e não foi prequestionada (Súmula 282/STF).

Parties
Agravante: INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA.; Autora: autora; Médico: José Lindomar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil Do Hospital, Vínculo Médico Hospitalar, Reexame De Fatos E Provas, Prequestionamento, Súmulas
Consumidor Processual Civil Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Do Hospital Vínculo Médico Hospitalar Reexame De Fatos E Provas Prequestionamento +1 more

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Parties

INSTITUTO DE CLÍNICAS E CIRURGIA DE JUIZ DE FORA LTDA.

Agravante

autora

Autora

José Lindomar

Médico

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 existência de vínculo entre o médico e o hospital para ensejar responsabilidade solidária do nosocômio
  2. 2 possibilidade de modificação de conclusão fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 necessidade de prequestionamento para exame de matéria em recurso especial (Súmula 282/STF)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque não trouxe elementos capazes de infirmar as conclusões do acórdão recorrido; o Tribunal de origem constatou, com base em prova documental, que o médico era sócio e chefe do setor de cirurgia plástica, integrando o corpo clínico, configurando vínculo que impõe responsabilidade solidária do hospital pelos danos decorrentes do erro médico, e a modificação desse entendimento exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, a questão sobre a origem das complicações não foi objeto do recurso especial e não foi prequestionada (Súmula 282/STF).

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos