AREsp 2779655 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial e demais elementos fático‑probatórios, reconheceu nexo causal e falha na prestação de serviço que justificaram a condenação, sendo vedado ao STJ o revolvimento desses fatos (Súmula 7/STJ), e o quantum de R$ 40.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante.

Parties
Agravante: ORLANDO CERCI FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Negar Provimento
Outcome
agravo interno negado provimento
Legal Topics
Erro Médico, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Erro Médico Responsabilidade Civil Danos Morais Reexame De Provas Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ORLANDO CERCI FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre o procedimento cirúrgico e a perfuração da bexiga com evolução para fístula vesicovaginal
  2. 2 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 revisão do quantum indenizatório somente em hipóteses de valor irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial e demais elementos fático‑probatórios, reconheceu nexo causal e falha na prestação de serviço que justificaram a condenação, sendo vedado ao STJ o revolvimento desses fatos (Súmula 7/STJ), e o quantum de R$ 40.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante.

Court Disposition

agravo interno negado provimento

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida condenação por danos morais no valor de R$ 40.000,00, conforme acórdão de origem.