AREsp 2862450 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento do tribunal a quo e do TJ de que não houve cerceamento de defesa e que a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não demonstrado periculum in mora nem plausibilidade suficiente do direito invocado para concessão de efeito suspensivo, indefere-se a tutela; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Parties
Autor: SÔNIA GOMES DE JESUS; Ré: CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Erro Médico, Indenização Por Danos Morais, Indenização Por Danos Estéticos, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Efeito Suspensivo
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Erro Médico Indenização Por Danos Morais Indenização Por Danos Estéticos Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas +1 more

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Parties

SÔNIA GOMES DE JESUS

Autor

CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela recusa de produção de prova
  2. 2 vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 requisitos para concessão de efeito suspensivo a recurso especial (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; manteve-se o entendimento do tribunal a quo e do TJ de que não houve cerceamento de defesa e que a alteração da decisão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não demonstrado periculum in mora nem plausibilidade suficiente do direito invocado para concessão de efeito suspensivo, indefere-se a tutela; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Indefiro a tutela provisória requerida.
  • Nego provimento ao recurso especial, na extensão em que foi conhecido.